O MEC (Ministério da Educação) elaborou um rico material para subsidiara os planos municipais de educação.
Apresentação.
"Um grande movimento nacional está em curso para que o Plano Nacional de Educação
(PNE) se concretize, garantindo direitos constitucionais. Planos municipais de educação foram
elaborados em cada território, em uma ação inédita no Brasil.
A Rede de Assistência Técnica trabalhou incessantemente para que os planos pudessem
ser elaborados com qualidade técnica e ampla participação social, em um processo que
envolvesse dirigentes e gestores, profissionais, estudantes, famílias e toda a sociedade em
torno de prioridades expressas para além de planos de governo.
Agora entramos em uma nova fase. Tanto aqueles planos bem elaborados, com metas claras,
mensuráveis e factíveis, resultantes de amplo debate e múltiplos acordos, quanto aqueles em
que o processo deixou um pouco a desejar precisam ser monitorados e avaliados. Este outro
processo, de monitoramento contínuo e avaliação periódica, deve significar uma oportunidade
de melhorar a qualidade técnica do diagnóstico, de ampliar a participação social e de qualificar
ano a ano a execução das metas. Deve ser entendido como exercício contínuo de aproximação
da gestão ao desejo da sociedade, em um trabalho coletivo e democrático, em que o estudante
é o grande beneficiado.
A ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação nacional são desafios sempre
presentes. Todos desejamos o desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação democrática deve ajudar cada um a
se tornar apto para lutar pela sua felicidade.
Nossa responsabilidade é grande, enfrentando e vencendo desafios. Desejamos que este
Caderno de Orientações possa ser útil neste rico processo que estará presente durante toda a
década. O PNE está em movimento.
Bom trabalho a todos!
Binho Marques
Secretário"
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